O melhor lado da Juiz Mauro Pereira Martins



Na decisãeste, este juiz Mauro Martins ressaltou ainda que este mecanismo conhecido saiba como trava bancária vem inviabilizando, por completo, a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar de modo a qual as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária se abstenham do praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriação por todo e qualquer valor depositado em conta corrente. Afigura-se inequívoco de que, para se propiciar reais e efetivas condições por superaçãeste da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é este da preservação da empresa, restando patente de que a manutenção do mecanismo citado tornará esvaziado de interesse este prosseguimento do presente processo do recuperação judicial, concluiu este magistrado. Processo nº 0380326-46.2012.8.19.0001

Para ele “este princípio da preservação da empresa, deve ser norteado por motivos justos. Decisões tais como esta, se desviam da própria lei e do conceito do segurança e certeza de que a justiça possui qual propiciar”, conclui.

Ao analisar este caso, este juiz observou que este histórico das empresas evidencia este potencial econômico das mesmas.

Trava bancária é uma cessão fiduciária na qual o comerciante entrega ESTES recebíveis por cartão de crédito saiba como garantia ao banco de modo a arrecadar recursos.

 se abstenham do praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriaçãeste por qualquer valor depositado em conta corrente.

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde tais como advogado da massa falida do Central por Telefones Adquire e Venda por Linhas Telefônicas. Embora este processo corra através 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu, uma decisãeste do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu este cunhado: em carta precatória (pedido por 1 juiz a outro para praticar 1 ato), ele considerou penhorável 1 bem pessoal do um dos falidos, situado pelo Rio, rechaçando a alegação do de que seria natural por família.

"É com bastante orgulho qual nós o promovemos, por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense", disse este presidente do TJ-RJ.

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Artigo 135 do Código do Processo Civil proíbe ESTES juizes do exercer as suas funções quando pelo processo estiver postulando, tais como advogado da parte, este seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Há pelo menos outros quatro processos por falência administrados pelo Emprego Licks & Machado ou através Licks Contadores Associados em tramitaçãeste na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotfoicnica S/A, Sata Serviços Auxiliares por Transporte Afoireo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano nãeste atua diretamente nestes quadros, contudo é beneficiado pelo resultado DE ações.

No caso, as autoras da proceder, companhias controladas pelos mesmos sócios e de que atuam por maneira conjunta no mercado, alegam que a adoção pelas instituições financeiras do mecanismo denominado trava bancária

ESTES bancos, assim como os fornecedores por link importante produtos e serviçESTES, devem concorrer utilizando os riscos do quebra de empresa em dificuldade, se decidirem continuar a ser fornecedores a elas. Se os bancos buscam lucrar ainda Muito mais usando as companhias em dificuldade financeira, já qual podem impor-lhes condições econômicas amplamente mais gravosas, entãeste devem assumir as consequências de sua voracidade. Já passa da hora do judiciário impor limites aos bancos, já de que a lei só facilita a verdadeira abusividade de que praticam pelo país. Este usandoé especialmentercio de dinheiro deve submeter-se aos mesmos riscos do utilizandoé especialmentercio do suplementos e serviços e, se não quiser Assim sendo, não empreste o dinheiro.

dá 1 privilfoigio aos cré especialmenteditos bancários em relaçãeste à própria empresa em recuperação e aos seus demais credores. “Isso faz usando qual este capital por giro necessário para a continuidade DE atividades operacionais fique congelado nas instituições financeiras.

Para aumentar os ganhos, uma DE características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios por advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, a ser qual Parcela ficaria utilizando o administrador. No jargãeste do setor, a prática é conhecida como esvaziamento da falência.

O país nãeste cresce em função Destes bancos cobrando juros exorbitantes e faturando bilhões por trimestre em cima das parcas economias mantidas em contas por seus clientes, com embolsar absolutamente nada assim sendo. Cresce o pais em funçãeste do setor produtivo, de que passa seus dias brigando por cada real recheado do inúmeros impostos. Se este empresariado é qual faz crescer este país, entãeste o presente é qual deve ser privilegiado Este site e, nãeste, este explorador DE dificuldades. Enquanto as companhias necessitam contratar empregados de modo a produzir e faturar mais e ajudar âncora o país na arrecadação por impostos, ESTES bancos precisam demitir e empurrar suas funções para este cliente e, obviamente, cobrando assim sendo. Verdadeira inversão de valores. Andou natural este juíz. Chega de abusividade.

. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é este da preservação da empresa, restando patente de que a manutenção do mecanismo citado tornará esvaziado por interesse este prosseguimento do presente processo do recuperação judicial”, concluiu.

Para Bruno Boris, embora seja relevante a intenção da decisãeste da Justiça fluminense em lançar condições efetivas de superação à empresa em crise econômico-financeira, “este objetivo da Lei por Recuperaçãeste de Empresas e Falências é proteger os bens Destes credores fiduciários e, por consequência, este empréstimo DE instituições financeiras, utilizando reflexo numa eventual reduçãeste do spread

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